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Capacitação sobre MROSC com ênfase em Chamamento Público - Nailton Cazumbá

- DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº13.01914 - AQUI

- EDITAIS E INSTRUMENTOS DE PARCERIAS - CURSO MROSC - AQUI

- LEI Nº 13.01914 (MROSC) CONCEITOS E DEFINIÇÕES. SELEÇÃO. CHAMAMENTO PÚBLICO/EXCEÇÕES. EDITAL. CELEBRAÇÃO. TERMO DE ELABORAÇÃO. TERMO DE FOMENTO - AQUI